AVISO DE PRIVACIDADE
O presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Aviso de Privacidade”) tem como objetivo explicar e informar, de maneira fácil e transparente, como a EVOLUA (“EVOLUA”), inscrita no CNPJ sob nº 67.205.518/0001-32, com sede na Rua 15 de Novembro, nº 430, Centro, em Cravinhos/SP, CEP 14.140-000, trata os dados pessoais dos USUÁRIOS (“USUÁRIOS” ou “VOCÊ”) no website institucional.
As regras aqui dispostas se aplicam a todas as áreas do site, a exemplo do nosso endereço http://evoluaeducacao.com.br/ e demais desse domínio, em que serão coletados alguns dados pessoais.
Recomendamos que você leia com atenção o presente Aviso de Privacidade.
Este Aviso tem por finalidade esclarecer informações e estabelecer regras sobre a coleta, o uso, o armazenamento, a proteção e os direitos dos USUÁRIOS em relação às informações capazes de identificá-los, tais como as informações fornecidas voluntariamente.
INTRODUÇÃO
Este Aviso de Privacidade foi desenvolvida com a observância da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) regulamentada pelo Decreto nº 8.771/2016, e pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Ao aceitar os termos desse Aviso de Privacidade, VOCÊ está ciente de que a controladora dos seus dados pessoais, ou seja, a empresa responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, será a EVOLUA.
DEFINIÇÕES
Para melhor compreensão deste documento, considera-se:
Dados pessoais: qualquer informação, direta ou indiretamente, relacionada a pessoa física viva, seja ela identificada ou identificável. Por exemplo: Nome, apelido, perfis de compra e dados de localização.
Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Por exemplo: clientes da EVOLUA.
Controlador: pessoa física ou jurídica que tem autonomia para determinar as finalidades e o modo como os dados pessoais deverão ser gerenciados. Por exemplo: a EVOLUA.
Operador: pessoa física ou jurídica que realize qualquer tipo de tratamento em relação aos dados pessoais em nome do controlador. Por exemplo: fornecedores.
Encarregado: pessoa física ou jurídica nomeada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre esse, os titulares de dados e a ANPD.
Agentes de tratamento: aqueles que representam a EVOLUA em relação à administração dos dados pessoais coletados, sendo denominados de controlador e operador.
Tratamento: operações que possam ser realizadas com os dados pessoais. Por exemplo: coleta, armazenamento, classificação, utilização, acesso, eliminação, transferência, entre outras.
Anonimização: procedimento realizado em relação aos dados pessoais, que impossibilita que estes sejam associados a uma pessoa física. Por exemplo: em uma tabela com números de telefone, pode-se optar por encobrir o número com “x” e manter apenas o código de área: (41) xxxx-xxxx.
Autoridade nacional: órgão governamental responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.
USUÁRIOS: aqueles que utilizam os serviços e produtos oferecidos pela EVOLUA.
INFORMAÇÕES PESSOAIS
QUAIS DADOS COLETAMOS
A EVOLUA terá acesso aos dados e informações pessoais diretamente fornecidas por VOCÊ no formulário disponível em nosso site, como:
Nome;
Endereço de e-mail;
Telefone;
Cidade.
Referidos dados, solicitados para atendimento online, também poderão ser transmitidos pelo titular por meio do acionamento do botão do WhatsApp, disponível no site, por meio dos botões “quero ser um licenciado evolua” e “quero ser um aluno evolua”.
Nas redes sociais, a exemplo do Facebook e Instagram, poderão ser transmitidos dados pessoais por meio do contato a ser realizado diretamente pelo USUÁRIO, normalmente por meio dos botões “mensagem” ou “enviar mensagem”.
VOCÊ garante a veracidade e exatidão dos dados e informações pessoais que fornece. A EVOLUA não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos, de inexatidão ou omissão de dados pessoais.
COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais, uma vez que VOCÊ demonstrou interesse nos serviços e produtos da EVOLUA, serão coletados com a finalidade de identificar VOCÊ para responder as solicitações efetuadas em nossos canais de atendimento e para informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para VOCÊ.
Poderemos utilizar os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
(i) Para gerenciarmos nossa relação comercial, para fornecermos nossos serviços a você ou sua empresa, cadastrarmos sua empresa como cliente, aprovarmos linha de crédito (se aplicável), e celebrarmos o contrato, ou para contratarmos produtos ou serviços de você ou sua empresa, cadastrarmos sua empresa como fornecedor e celebrarmos o contrato;
(ii) Para gerenciarmos nossos processos internos, realizarmos o faturamento e cobrança, ou para pagamento;
(iii) Para nos comunicarmos com você, inclusive comunicações sobre nossa relação comercial, nossos serviços, eventos, comunicações institucionais e de marketing, e para realizarmos pesquisas relacionadas ao negócio;
(iv) Para gerenciarmos visitas e reuniões e para organizarmos eventos;
(v) Para analisarmos expectativas de negócio, de clientes, de fornecedores e de produtores para planejamento interno;
(vi) Para apurarmos denúncias em canais de ética e anticorrupção da EVOLUA, e para avaliarmos a existência de conflitos de interesses de acordo com nossas políticas internas e legislação aplicável;
(vii) Para cumprir a lei e defender e exercer direitos da EVOLUA e de terceiros, se necessário;
(viii) Para garantir que o contrato está sendo executado conforme o avençado e que as obrigações legais dele decorrentes estão sendo observadas, observando o dever in vigilando do tomador de serviços e/ou produtos.
A EVOLUA compromete-se a utilizar todo e qualquer dado pessoal dentro dos limites legais, bem como adotará mecanismos que assegurem que seus funcionários e subcontratados cumpram a legislação sobre proteção de dados.
Somente a EVOLUA enviará essas comunicações em sua conta de e-mail, sendo que, a qualquer tempo, essa opção poderá ser alterada. Se VOCÊ não desejar receber mais esses informes (newsletters), basta manifestar sua vontade no link, a qualquer momento, selecionando a opção de não receber mais essas comunicações.
A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos neste Aviso de Privacidade.
2.3 ENTRANDO EM CONTATO COM O USUÁRIO
Ao preencher qualquer formulário de registro com seus dados, ou transmiti-los pelos demais canais disponíveis, o USUÁRIO autoriza a EVOLUA a usar esses dados para entrar em contato por e-mail, telefone e/ou WhatsApp, somente com assuntos relacionados à EVOLUA.
OUTRAS INFORMAÇÕES
REGISTRO DE ATIVIDADES
Conforme disposição no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/14, a EVOLUA coleta e armazena, de forma automática, os registros (logs) de acesso à aplicação, os quais poderão incluir endereço IP, o nome do provedor de conexão (responsável pelo fornecimento de acesso à internet), o tipo de navegador utilizado, bem como o tipo de dispositivo utilizado, em todo tempo, desde o acesso ao site da EVOLUA.
POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS
Guardamos os seus dados pessoais pelo período necessário ou quando, por motivos legais, somos obrigados. Esta é uma determinação que varia de acordo com cada caso e depende de fatores como a natureza dos dados, o motivo pelo qual são coletados e processados, dependendo das necessidades de retenção operacional ou legal relevantes. A EVOLUA também excluirá os dados pessoais que não forem mais necessários ou relevantes nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) ou os tornará anonimizados para que com o tratamento não seja mais possível identificar o USUÁRIO.
O USUÁRIO pode, a qualquer tempo, requerer a exclusão, inclusão, alteração ou informação sobre seus dados pessoais nos termos da Lei n. 13.709/2018, por procedimento gratuito e facilitado, acessando o Portal do Titular, ou enviando mensagem ao contato dpo@evoluaeducacao.com.br. Nesta hipótese, será realizado o devido tratamento aos dados coletados e, se necessário, serão excluídos dos servidores da EVOLUA.
Por força legal, ainda que o USUÁRIO solicite a exclusão, dados coletados de forma automatizada serão mantidos por, no mínimo, 06 (seis) meses contados da data em que a interação nos nossos ambientes foi realizada, em virtude do artigo 15, do Marco Civil da Internet.
COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao computador do USUÁRIO e ali ficam armazenados. Estes pequenos arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do USUÁRIO na Internet.
Os cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como VOCÊ utiliza os nossos ambientes, além de aprimorar suas estruturas e conteúdo. Não identificaremos VOCÊ de forma pessoal por meio desses dados.
O nosso website utiliza os seguintes cookies descritos abaixo:
Tipo de cookies | Propósitos |
Cookies essenciais | Estes cookies são necessários para fornecer os serviços disponíveis no nosso website, ou seja, para que VOCÊ seja capaz de utilizar algumas das suas funcionalidades. Por exemplo, poderão permitir que VOCÊ faça login na área de membro ou que carregue o conteúdo do nosso website rapidamente. Sem estes cookies muitos dos serviços disponíveis no nosso website poderão não funcionar corretamente. Usamos estes cookies somente para providenciar-lhe um bom serviço. |
Cookies de funções | Estes cookies permitem recordar as escolhas que VOCÊ já fez no nosso website, como por exemplo a língua, detalhes de login, assim como outras escolhas que fez que possam ser personalizadas por VOCÊ. O propósito destes cookies é criar uma experiência mais personalizada sem ter que inserir novamente os seus dados no nosso website. |
Cookies de análise e performance | Estes cookies servem para recolher a informações sobre o tráfego do nosso website e como os USUÁRIOS navegam neste. Por exemplo, o número de visitantes no nosso website, os websites que indicam o nosso site institucional, as páginas que os utilizadores visitam, os possíveis websites que eles visitaram anteriormente e outras informações similares. Nós utilizamos estas informações para melhorar e monitorar a atividade do nosso website. Nós utilizamos o Google Analytics com este propósito. Google Analytics utiliza os seus próprios cookies. VOCÊ poderá saber mais informação sobre os cookies do Google Analytics aqui: https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage?hl=pt-br |
Este Aviso de Privacidade não abrange o uso de cookies por terceiros, assim como não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade.
COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS
Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
Eles também serão compartilhados em situações específicas, como com nossos prestadores de serviços (por exemplo, fornecedores que desenvolvem ou hospedam nossos Serviços), desde que aprovados em processo interno de conformidade. Ocorrerá de forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação. Em outras situações, com o consentimento do USUÁRIO.
Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da adequação, de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos deste Aviso de Privacidade.
Os dados coletados serão armazenados em nossas bases de dados que se encontram nos servidores Amazon Web Service, localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).
QUAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA UTILIZAMOS
A EVOLUA se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do USUÁRIO.
Tendo em vista que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, a EVOLUA conta com procedimentos para lidar com suspeitas de violação de segurança de dados. Nestes casos, notificaremos o titular, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou qualquer outro órgão regulador aplicável. Do mesmo modo, a EVOLUA comunicará a VOCÊ, no prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação aos seus dados pessoais e que possa representar alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
QUAIS SÃO SEUS DIREITOS
De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, VOCÊ é titular dos seguintes direitos:
Direito de confirmação a existência do tratamento: você pode questionar, junto a EVOLUA, se há a realização de operações de tratamento relativos a seus dados pessoais.
Direito de acesso às informações pessoais: você pode solicitar e receber cópia de todos os dados pessoais coletados e armazenados.
Direito de retificação: você pode solicitar a correção de dos dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Direito à limitação do tratamento de dados: você pode requisitar exclusão de seus dados pessoais de bancos de dados geridos pela EVOLUA, salvo se houver motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal para retenção dos dados.
Direito de oposição: você pode a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Direito de portabilidade dos dados: você pode realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Direito de revogar o consentimento: você pode, a qualquer momento, retirar o consentimento fornecido para coleta, processamento e transferência de determinados dados pessoais.
Em caso de qualquer dúvida ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, mais detalhes sobre a coleta ou processamento de dados pessoais podem ser solicitados à EVOLUA a qualquer momento. Para o envio de qualquer pergunta acerca desta Aviso de Privacidade, simplesmente envie um e-mail para dpo@evoluaeducacao.com.br com o assunto “Aviso de Privacidade”.
ENCARREGADO
Conforme previsto no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da EVOLUA fica aqui publicado para execução das atividades e responsabilidades presentes na LGPD.
Nomeado: Emerson Victorino da Silva – dpo@evoluaeducacao.com.br
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A EVOLUA pode alterar unilateralmente este Aviso de Privacidade para adequá-la à legislação aplicável, às resoluções e demais atos normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A última versão, na qual constará a sua data de sua atualização mais recente, será o Aviso de Privacidade vigente.
VOCÊ aceita a força probante, validade e eficácia de comunicações eletrônicas para todos os fins e efeitos desse Aviso.
Este Aviso deve ser interpretada segundo a legislação brasileira. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de Cravinhos, Estado de São Paulo para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.
Cravinhos, 15 de abril de 2024.
